Qual é o princípio fundamental que orienta as políticas de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade, segundo a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Question

Accepted Answer

O princípio da não discriminação e da igualdade material, que exige que diferenças fáticas sejam consideradas para alcançar igualdade substantiva

Answer

O princípio da caridade estatal

Answer

O princípio da austeridade fiscal

Answer

O princípio da compensação financeira universal

Answer

O princípio da restrição orçamentária

Questão 83 — Direitos Humanos com Ênfase em Vulnerabilidade

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