Questão 30984 — Direito Penal
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
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Direito Penal
Aplicação da Pena
Fácil
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA Questão 30984
Qual é o princípio que determina que a pena deve ser aplicada de maneira proporcional ao crime cometido?
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