Questão 28021 — Direito Constitucional

Resposta: C

O Princípio da Proibição do Retrocesso é fundamental para assegurar que os direitos fundamentais conquistados, especialmente os direitos das minorias, não sejam retirados ou reduzidos, garantindo a evolução e a proteção desses direitos, conforme interpretado pela jurisprudência e pela doutrina.