Qual é o significado do artigo 5º, inciso XII, da Constituição em relação aos direitos de autor na era digital?

Question

Accepted Answer

Assegura a proteção da propriedade intelectual, incluindo obras digitais.

Answer

Estabelece a proibição absoluta de cópias de obras criativas.

Answer

Dispensa o titular de registro para a validação dos direitos autorais.

Answer

Limita a proteção autoral a obras impressas somente.

Answer

Promove a livre distribuição de qualquer tipo de obra criativa.

Questão 29065 — Direito de Tecnologia da Informação