Questão 19137 — Direito Administrativo

Resposta: A

A Revolução Francesa de 1789 foi decisiva para a formação do Direito Administrativo moderno. Ela separa definitivamente o Estado da pessoa do soberano, estabelecendo o princípio da legalidade, a divisão de poderes (Montesquieu) e o conceito de serviço público como função estatal. Esses elementos consolidaram o Direito Administrativo como disciplina autônoma, diferente do Direito privado e do Direito constitucional, permitindo a criação de um sistema jurídico específico para a Administração Pública.