Qual o conceito de 'controle de constitucionalidade' e sua importância no Estado democrático de direito?

Question

Accepted Answer

É a análise da constitucionalidade de leis, importante para assegurar a supremacia da Constituição.

Answer

É o procedimento que visa a aprovação de emendas constitucionais.

Answer

É o mecanismo para permitir a revisão judicial de decisões legislativas.

Answer

É um controle exercido exclusivamente pelo legislativo.

Answer

É a avaliação das diretrizes orçamentárias pela Assembleia.

Questão 36364 — Direito Constitucional