Questão 7246 —

Resposta: D

O código promulgado em 1832 pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro é conhecido como Código de Postura. Os Códigos de Postura eram regulamentações municipais que estabeleciam normas de comportamento, ordem urbana e controle de atividades comerciais e manufatureiras, incluindo a exigência de licenças para o funcionamento de fábricas e outros estabelecimentos. As demais alternativas apresentam denominações anacrônicas ou inexistentes: Código de Bem-Estar (A), Código de Vigilância em Saúde (B) e Código de Preparação em Saúde (E) não correspondem à nomenclatura histórica utilizada no período colonial e imperial brasileiro, e a expressão Código de Vigilância Social (C) também não é a denominação correta para este tipo de normativa municipal do século XIX.