Questão 2766 — Direito Penal

Resposta: C

Conforme a Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), o sujeito ativo do crime de abuso de autoridade é qualquer agente público, independentemente de sua categoria, regime de contratação ou recebimento de remuneração. A lei considera agente público não apenas servidores públicos efetivos, mas também pessoas que exercem função pública, ainda que temporariamente, sem remuneração ou de forma voluntária. Portanto, a afirmação está correta, pois a legislação foi expressamente criada para abranger qualquer pessoa no exercício de função pública.