Quanto à responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

O Presidente responde por crimes de responsabilidade mediante processo de impeachment perante o Senado Federal, e por crimes comuns perante o Supremo Tribunal Federal

Answer

O Presidente é absolutamente imune e não pode ser responsabilizado por nenhum ato praticado durante seu mandato

Answer

O Presidente só pode ser responsabilizado após o término de seu mandato

Answer

A responsabilidade presidencial é exclusivamente administrativa, nunca penal

Answer

O Presidente responde por todos os seus atos somente perante a Câmara dos Deputados

Questão 17751 — Direito Constitucional

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