Questão 3959 —

Resposta: C

A Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades) estabelece, em seu artigo 14, inciso I, alínea 'e', que é inelegível o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, do Presidente da República, de Governador de Estado ou do Distrito Federal, ou de Prefeito, para o mesmo cargo que este concorre ou para vago da mesma circunscrição eleitoral. Assim, Rômulo é inelegível para concorrer a Vereador no mesmo Município onde seu pai Remo é Prefeito, por ser parente consanguíneo de primeiro grau. Porém, o inciso II do mesmo artigo 14 estabelece uma exceção: a inelegibilidade não se aplica ao candidato à reeleição. Portanto, se Rômulo já for Vereador e candidato à reeleição, a inelegibilidade não incidirá. A alternativa C reflete corretamente essa jurisprudência consolidada pelo TSE e STF, enquanto A ignora a exceção de reeleição, B desconsidera a lei de inelegibilidades, D exige renúncia desnecessária, e E cria requisito não previsto na lei.