Questão 1461 — Direito Administrativo

Resposta: C

A recusa de submeter-se à inspeção médica é considerada uma insubordinação qualificada, caracterizando desobediência às ordens legítimas da administração. Conforme a Lei nº 869/1952 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais), este tipo de conduta grave enseja punição com suspensão (podendo variar em duração conforme a gravidade). As sanções disciplinares escalonam-se em severidade: repreensão (mais leve), multa, suspensão (média), e demissão (mais grave). A recusa à inspeção médica, embora seja falta grave, não configura automaticamente motivo para demissão ordinária ou a bem do serviço público, que são reservadas para faltas mais gravíssimas ou quando há incompatibilidade total com o cargo. A suspensão é a sanção proporcionada para este tipo de insubordinação.