Questão 15091 —

Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir: I. O inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de quarenta e oito horas, contado do registro da respectiva ocorrência policial. II. Não havendo manifestação judicial no prazo de doze horas, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata comunicação ao juiz. III. O sinal permitirá acesso ao conteúdo da comunicação de qualquer natureza, que independerá de autorização judicial, conforme disposto em lei. Está correto o que se afirma em