Questão 2348 — Direito Civil

Resposta: E

A afirmação está errada. Para configurar a responsabilidade civil objetiva do Estado (art. 37, § 6º da CF/88), é necessário que o dano tenha sido causado por agente público no exercício de suas funções. No caso apresentado, o terceiro que disparou o tiro é quem cometeu o ato ilícito, não a polícia. A polícia apenas estava executando seu dever legal de imobilização do criminoso. Portanto, não há nexo causal direto entre a ação estatal e o dano causado pelo terceiro, afastando a responsabilidade objetiva do Estado.