Questão 2347 — Direito Civil

Resposta: E

A afirmação é incorreta. Conforme o artigo 70 do Código Civil, o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com intenção de permanecer. Não se trata apenas de qualquer residência onde a pessoa viva de forma alternada, mas sim daquela onde ela estabelece sua morada habitual com animus manendi (intenção de permanecer). Se a pessoa viver alternadamente em diversas residências sem estabelecer uma morada principal, não poderá se considerar que qualquer uma delas é seu domicílio; seria necessário identificar qual é o lugar onde ela efetivamente estabeleceu sua vida com propósito de permanência.