Questão 30682 — Direito Constitucional

Resposta: B

As cláusulas pétreas, conforme o art. 60, § 4º, da Constituição Federal, são a forma federativa do Estado, os direitos e garantias individuais e a separação de poderes. Essas disposições não podem ser alteradas por emendas constitucionais, assegurando a estabilidade e a proteção dos direitos fundamentais no Estado brasileiro.