Questão 3400 — Direito Penal

Resposta: B

A remição pela leitura não possui previsão normativa específica na LEP. O artigo 126 regula apenas a remição pelo trabalho. Embora alguns tribunais estaduais tenham autorizado programas de remição pela leitura, trata-se de uma faculdade do administrador penitenciário, não de um direito subjetivo expressamente garantido pela lei. A remição prevista na LEP é aquela resultante do trabalho educacional e profissional.