Questão 4888 —

Resposta: B

A definição apresentada refere-se ao **empenho**, que é o primeiro estágio da execução da despesa pública segundo a Lei 4.320/1964. O empenho é justamente o ato da autoridade competente que cria uma obrigação de pagamento para o Estado, pendente ou não de implemento de condição. A liquidação (A) é o segundo estágio, que verifica a conformidade da despesa com o empenho; o pagamento (C) é o terceiro estágio, que efetua a transferência de recursos; recolhimento (D) é procedimento diverso; e fixação (E) é etapa anterior à execução orçamentária.