Questão 12282 —

Resposta: A

Conforme a Lei Complementar nº 649 de 2021, que regulamenta as condições para execução de serviços de construção, reforma ou demolição no alinhamento da via pública, os tapumes utilizados para proteção devem apresentar altura mínima de 2,60 m. Esta altura é estabelecida para garantir a segurança dos pedestres e da circulação pública, impedindo a visibilidade direta para o interior do canteiro de obras e evitando acidentes. As demais alternativas (2,00 m, 2,20 m, 1,80 m e 2,50 m) ficam abaixo da altura mínima exigida pela legislação municipal.