Questão 8269 —

Resposta: A

De acordo com a Lei nº 11.947/2009, compete ao Ministério da Educação desenvolver estudos e pesquisas objetivando a avaliação das ações do PNAE, em regime de cooperação com entes públicos e privados, conforme previsto no artigo 4º da lei. A alternativa A está correta pois corresponde fielmente a uma das competências institucionais do Ministério da Educação. A alternativa B está incorreta porque a observância das diretrizes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é responsabilidade mais geral do poder público, não exclusiva do MEC. A alternativa C não corresponde a uma competência específica do MEC no contexto da Lei nº 11.947/2009. A alternativa D, embora relacionada à alimentação escolar, refere-se a ações educativas que são competências compartilhadas ou de outras instâncias, não sendo a competência primordial do Ministério da Educação conforme a lei.