Questão 4196 —

Resposta: A

A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), que trata de Equipamentos de Proteção Individual, estabelece em seu artigo 6º que é responsabilidade da organização empregadora fornecer gratuitamente aos seus trabalhadores os EPI adequados conforme a atividade exercida, em perfeito estado de conservação e funcionamento. Esta obrigação é uma responsabilidade exclusiva do empregador, não podendo ser transferida a terceiros. Os demais órgãos (governo estadual, fabricante, sindicato e prefeitura) não possuem esta atribuição legal, sendo apenas coadjuvantes na fiscalização ou orientação sobre os EPI.