Questão 31042 — Direito Penal

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Direito Penal
Crimes Contra A Fé Pública
Médio
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA
Questão 31042

Segundo o art. 299 do Código Penal, a falsificação de documento público é considerada uma forma de crime contra a fé pública. Qual é a pena prevista para tal crime?

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