Questão 3913 —

Resposta: A

O Art. 4º, parágrafo único, da Constituição Federal estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, por meio de: plebiscito, referendo e iniciativa popular. Essas são as três formas constitucionais de manifestação direta da soberania popular. A alternativa B está incorreta porque inclui eleição indireta (que não é exercício direto da soberania popular) e voto facultativo (contrário ao sistema brasileiro); C é incorreta porque assembleia municipal e decreto legislativo não são mecanismos de exercício direto da soberania popular; D está incorreta pois voto obrigatório é uma característica do sistema, não um mecanismo de exercício da soberania, e audiência pública e consulta administrativa não constam no artigo 4º.