Questão 5627 —

Resposta: C

Segundo o CPC/1973, artigo 649, são impenhoráveis os bens declarados por ato voluntário como não sujeitos à execução, desde que tal declaração seja feita em conformidade com a lei. A alternativa C está correta porque expressa uma das hipóteses legais de impenhorabilidade. As demais alternativas estão incorretas: A) valores em caderneta de poupança podem ser penhorados sem limitação de valor; B) móveis que guarnecem a residência são impenhoráveis apenas se corresponderem às necessidades comuns de um médio padrão de vida, não se ultrapassarem esse padrão; D) vestuários, mesmo de elevado valor, não aparecem entre as impenhorabilidades do artigo 649 do CPC/1973; E) a questão trata de bens que já estão penhorados, o que não se encaixa na pergunta sobre o que não pode ser penhorado.