Questão 750 — Direito Constitucional

Resposta: C

A posição oficial do Brasil nas discussões multilaterais sobre cibernética e direito internacional, particularmente no âmbito das Nações Unidas, tem sustentado que a soberania estatal estende-se ao ciberespaço e às tecnologias de informação e comunicação. O Brasil defende que os princípios tradicionais de direito internacional, incluindo a soberania, a não interferência em assuntos internos e a integridade territorial, aplicam-se também ao âmbito digital. Essa posição foi reiterada em diversas votações na Assembleia Geral da ONU e reflete a compreensão brasileira de que o Estado tem direito de exercer controle e regulação sobre essas tecnologias em seu território.