Questão 3223 — Direito Administrativo

Resposta: E

A questão está incorreta. Conforme o artigo 132 da Lei nº 8.112/1990, a destituição do cargo em comissão é aplicável apenas quando o servidor comete infração sujeita à penalidade de demissão ou cassação de direitos políticos, não à penalidade de suspensão. A suspensão é penalidade menos grave que não resulta em destituição automática do cargo em comissão. O servidor em cargo em comissão que comete infração sujeita a suspensão permanece no cargo, sendo apenas suspenso do exercício de suas funções pelo período determinado.