Questão 3190 — Direito Constitucional

Resposta: E

A resposta é ERRADO. De acordo com o artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, com raríssimas exceções (dois cargos de professor, um cargo de professor com outro de técnico ou científico, e dois cargos privativos de médico). A acumulação entre cargo público e emprego público em sociedade de economia mista não se enquadra nas exceções constitucionais permitidas, portanto é proibida.