Questão 3178 — Direito Administrativo

Resposta: E

A questão está errada porque confunde abandono de cargo com greve. Conforme jurisprudência pacífica do STF e STJ, a paralisação das atividades por adesão a movimento grevista, mesmo que ultrapasse 30 dias, não caracteriza abandono de cargo. O abandono pressupõe intenção de deixar o cargo de forma permanente e definitiva, enquanto a greve é uma suspensão temporária das atividades com fim reivindicatório. Servidores grevistas não podem ser demitidos por abandono de cargo simplesmente pelo tempo de paralisação, ainda que respeitem as formalidades legais. A demissão nesse caso violaria o direito de greve e exigiria comprovação de outros elementos constitutivos do abandono.