Questão 2600 — Legislação Especial

Resposta: C

A assertiva está correta. Conforme o artigo 298 do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sem placas de identificação do veículo é infração gravíssima e constitui crime. De igual modo, o artigo 162 do CTB proíbe dirigir veículo de categoria diversa daquela para a qual está habilitado, sendo também crime. Ambas as situações são circunstâncias agravantes previstas no artigo 293 do Código Penal para os crimes de trânsito (lesão corporal culposa), ensejando a aplicação da pena de forma agravada. O juiz, ao sentenciar, deve considerar essas circunstâncias concretas do crime, incluindo a culpabilidade, as circunstâncias e as consequências, conforme orientação do sistema penal brasileiro.