Questão 1943 — Direito Penal

Resposta: C

A assertiva está correta. A receptação consuma-se no momento em que o agente adquire (recebe, obtém) a coisa produto de crime, com conhecimento dessa origem criminosa. Conforme o artigo 180 do Código Penal, receptação é adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime. No caso de José, a consumação ocorreu justamente quando ele adquiriu o revólver sabendo que era produto de crime, não sendo necessário o transporte, porte ou ocultação posterior para caracterizar o crime consumado. Estes atos posteriores (portar municiado) constituem circunstâncias do crime, mas não novos elementos consumativos.