Questão 1950 — Legislação Especial

Resposta: C

A Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) tipifica como crime a pesca em local interditado, independentemente do resultado obtido. O artigo 34 prevê que pescar em período proibido ou em local interditado configura crime, sendo punível com detenção. A consumação do delito ocorre com a tentativa de pesca em local proibido, não sendo necessário o êxito na captura dos peixes. Portanto, o simples ato de tentar pescar em área interditada já caracteriza o crime ambiental.