Questão 2618 — Legislação Especial

Resposta: C

A assertiva está correta. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), especificamente o artigo 280, que trata dos equipamentos de controle de velocidade, e considerando que a rodovia é federal, qualquer intervenção em vias federais deve ter autorização prévia do DNIT (autarquia federal responsável pela administração de rodovias federais). Além disso, o CTB estabelece que a instalação de equipamentos de controle deve ser baseada em estudos técnicos adequados, como mencionado na situação hipotética. Portanto, a autorização prévia do DNIT é requisito obrigatório para essa tipo de intervenção.