Questão 347 — Direito Processual Civil
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Direito Processual Civil
Coisa Julgada
Médio
CESPE
Questão 347
Situação hipotética: Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora, que não interpôs recurso contra esta decisão. Nessa situação hipotética, a decisão que rejeitou o pedido de Matilde fez coisa julgada material.
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