Questão 2604 — Legislação Especial

Resposta: C

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), a retenção de veículo é medida administrativa prevista para situações específicas. No caso da não utilização do cinto de segurança, após a autuação/multa, o veículo pode ser retido apenas pelo tempo necessário para que o condutor coloque o cinto, desde que não haja outras infrações constatadas. O artigo 267 do CTB estabelece as hipóteses de retenção, e a retenção por falta de cinto é uma delas, sendo liberado assim que a irregularidade for sanada. Portanto, a assertiva está correta.