Questão 2656 — Legislação Especial

Resposta: E

A assertiva está errada. Conforme a Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), artigo 28, quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo droga para consumo pessoal está sujeito a pena de advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa, não sendo crime de detenção. O jovem que ofereceu a droga ao outro responderá pelo crime de tráfico de drogas (artigo 33), sujeito à pena de detenção (5 a 15 anos). Portanto, o oferente responde por crime com detenção (correto), mas aquele que consumiu não estará sujeito a pena diversa de detenção - estará sujeito às medidas alternativas do artigo 28, não caracterizando crime de detenção, invalidando a segunda parte da assertiva.