Sobre a atividade de inteligência, assinale a alternativa que melhor descreve a relação entre os instrumentos utilizados e o marco legal correspondente.

Question

Accepted Answer

Os instrumentos devem respeitar a legislação pertinente e os direitos fundamentais previstos na Constituição.

Answer

Os instrumentos são amplamente definidos na Lei de Acesso à Informação.

Answer

A Lei nº 12.850/2013 visa apenas regular a atividade de inteligência em relação a crimes específicos.

Answer

Todos os instrumentos da atividade de inteligência estão implicitamente definidos na Constituição Federal.

Answer

Os instrumentos são apenas sugestões, sem obrigatoriedade legal.

Questão 29956 — Atividade de Inteligência e Legislação Correlata

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