Questão 28990 — Direito Tributário

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Direito Tributário
Capacidade Tributária
Difícil
FGV
Gerado por IA
Questão 28990

Sobre a capacidade tributária, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta: I. A capacidade tributária pode ser restringida por normas infraconstitucionais. II. A incapacidade de fato não exclui a capacidade tributária, embora possa restringi-la. III. A capacidade tributária plena não é concedida a todos os indivíduos. A:

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