Questão 32030 — Noções de Direito Constitucional

Um passo de cada vez

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Noções de Direito Constitucional
Jurisprudência Aplicada dos Tribunais Superiores e Legislação Aplicável A Cada Um dos Tópicos do Edital
Difícil
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Questão 32030

Sobre a cláusula de reserva de plenário prevista no art. 97 da Constituição Federal, qual afirmação é verdadeira?

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