Questão 1417 — Direito Tributário

Resposta: D

A alternativa D está correta. De acordo com o artigo 195, inciso II, da Constituição Federal de 1988, a contribuição do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social integra o financiamento da Seguridade Social. O artigo 194 da CF/88 define que a Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Portanto, a contribuição previdenciária não financia apenas a Previdência Social isoladamente, mas toda a Seguridade Social em suas três vertentes: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. As demais alternativas estão incorretas: A e B restringem indevidamente o escopo da contribuição; C inverte a regra legal (contribuições sobre aposentadorias e pensões são extraordinárias, não ordinárias); E contém uma generalização imprecisa sobre as alíquotas.