Questão 3930 —

Resposta: C

A alternativa C está INCORRETA porque apresenta uma composição do Tribunal Regional Eleitoral que não corresponde ao disposto na Constituição Federal (art. 120). Segundo a CF/88, o TRE é composto por dois juízes dentre seis desembargadores indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Governador do Estado, e não por 'dois juízes dentre seis advogados'. A alternativa confunde a composição dos TREs ao mencionar advogados em lugar de desembargadores. As demais alternativas estão corretas: A) lista corretamente os órgãos da Justiça Eleitoral (art. 118); B) descreve adequadamente a composição do TSE com mínimo de sete membros (art. 119); D) refere-se corretamente ao papel da lei complementar e às garantias dos magistrados eleitorais (art. 121); E) reproduz fielmente a regra sobre irrecorribilidade das decisões do TSE (art. 121, § 4º).