Sobre a execução fiscal no Processo Tributário, assinale a alternativa correta:

Question

Accepted Answer

O contribuinte pode ser prejudicado em sua defesa se não for citada a execução.

Answer

A execução fiscal pode ser realizada sem a notificação prévia do devedor.

Answer

A decisão transitada em julgado do ato administrativo é irrecorrível.

Answer

O prazo para a defesa em ação de execução fiscal é de 10 dias.

Answer

A execução fiscal deve ser suspensa automaticamente após requerimento do contribuinte.

Questão 29028 — Direito Tributário