Sobre a figura do defensor público e sua atuação, analise a assertiva: 'O defensor público pode atuar em recursos e ações de apelação?' Indique a alternativa que responde corretamente a essa questão.

Question

Accepted Answer

Sim, ele pode atuar em qualquer fase do processo, incluindo recursos.

Answer

Sim, apenas em recursos de natureza cível.

Answer

Não, sua atuação se limita à primeira instância.

Answer

Sim, mas apenas em casos que envolvem direitos humanos.

Answer

Não, pois apenas advogados privados podem atuar em recursos.

Questão 28645 — Direito Processual Civil

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