Questão 3991 —

Resposta: A

O artigo 18 da Lei nº 9.096/1995 estabelece que para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais. A alternativa A reproduz fielmente esse dispositivo legal. As demais alternativas incorrem em erros: B inverte a lógica (os partidos não podem exigir prazos superiores aos da Lei), C viola o requisito constitucional do pleno gozo de direitos políticos, D não corresponde ao procedimento correto (o comprovante é entregue segundo regras administrativas do partido, não modelo da Justiça Eleitoral), e E está incompleta quanto aos requisitos legais (a filiação deve atender tanto regras estatutárias quanto legais).