Sobre a hierarquia das normas no sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta:

Question

Accepted Answer

A Constituição Federal não pode ser derrogada por leis infraconstitucionais.

Answer

As normas gerais infraconstitucionais têm superioridade sobre a Constituição.

Answer

As normas gerais devem respeitar a Constituição, mas podem ser contrárias a estatutos estaduais.

Answer

A lei ordinária pode revogar normas gerais estabelecidas por emenda constitucional.

Answer

As normas gerais infraconstitucionais devem ser editadas em consonância com normas internacionais.

Questão 33480 — Direito Constitucional