Questão 31169 — Direito Processual Penal

Resposta: C

A jurisprudência admite o bloqueio de contas bancárias como medida assecuratória em casos de crimes graves, visando a proteção do valor econômico ilícito e a eventual reparação aos cofres públicos. Essa prática é respaldada pela necessidade de garantir a efetividade da decisão judiciária na fase penal.