Sobre a Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS, qual das seguintes afirmativas é correta?

Question

Accepted Answer

Estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado.

Answer

Permite que o setor privado controle a maior parte dos serviços de saúde.

Answer

Fixa que a saúde deve ser oferecida apenas a partidos políticos.

Answer

Afirma que as funções de saúde são exclusivas da esfera federal.

Answer

Proíbe a participação mútua de União, Estados e Municípios na gestão do SUS.

Questão 37178 — Conhecimentos Gerais e Atualidades