Questão 5522 —

Resposta: A

A asserção I é falsa. O artigo 211 da Constituição Federal de 1988 estabelece que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar (educação infantil), e não no ensino médio e superior, conforme determina o § 2º do referido artigo. A asserção II é verdadeira, pois o caput do artigo 211 afirma que 'A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino'. Portanto, a alternativa A está correta ao identificar que a primeira proposição é falsa e a segunda é verdadeira. As demais alternativas estão incorretas porque sustentam a veracidade da asserção I, o que contraria o disposto na Constituição Federal.