Questão 4658 —

Resposta: B

A alternativa B está correta porque descreve adequadamente a natureza dos Conselhos Municipais de Política Cultural conforme preconizado pela legislação federal, especialmente pela Lei nº 12.881/2013 (que institui o Sistema Nacional de Cultura) e pela Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet). Os conselhos municipais de cultura devem ser órgãos colegiados que exercem funções consultivas, deliberativas e normativas, e devem possuir composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo efetiva participação democrática. A alternativa A é incorreta porque limita o conselho apenas à função consultiva e estabelece mandatos indeterminados, quando na verdade há composição paritária e funções deliberativas. A alternativa C erra ao caracterizar o conselho como instância temporária destinada apenas à elaboração do plano municipal, quando na verdade é órgão permanente. A alternativa D é inadequada pois o conselho municipal é subordinado ao poder executivo municipal, não estadual.