Sobre a pena de multa, assinale a alternativa correta:

Question

Accepted Answer

Sua fixação deve considerar a situação econômica do condenado.

Answer

Aplica-se exclusivamente a crimes de menor potencial ofensivo.

Answer

Pode ser substituída por pena privativa de liberdade em qualquer hipótese.

Answer

É uma pena acessória, que não pode ser aplicada isoladamente.

Answer

Não é prevista pelo Código Penal brasileiro.

Questão 32681 — Noções de Direito Penal