Sobre a Portaria nº 16/2012, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

tem como objetivo regulamentar a prática de atos notariais.

Answer

ela trata exclusivamente do registro civil das pessoas naturais.

Answer

não se aplica aos serviços cartorários de notas.

Answer

não menciona a importância da digitalização de documentos.

Answer

regulamenta a atuação dos tabeliães em questões judiciais.

Questão 37024 — Direito Notarial e Registral