Sobre a prisão preventiva, assinale a alternativa correta em relação aos requisitos para sua decretação.

Question

Accepted Answer

Deve haver indícios suficientes de autoria e materialidade, e a decretação deve ser fundamentada.

Answer

É necessária a comprovação do periculum in mora, mas não a fumaça do bom direito.

Answer

Pode ser decretada apenas por crimes hediondos.

Answer

Os requisitos exigidos são exclusivamente a presença de um crime e o histórico criminal do acusado.

Answer

A prisão preventiva não pode ser imposta em delitos cujo máximo da pena não exceda 4 anos.

Questão 32705 — Noções de Direito Processual Penal